Aprofundando a Lei Complementar nº 214/2025
A Lei Complementar nº 214/2025, sancionada em julho de 2026, tem como objetivo principal modificar o campo digital. O texto define novas regras para a utilização de tecnologias como inteligência artificial e cadeia de blocos, buscando garantir a proteção dos usuários. Contudo, a Lei Complementar nº 214/2025 também introduz mecanismos para